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Divulgado Aguardando Abertura

  • Data de Abertura: 22 dez 2021

    Dispensa - N.º 01/2021

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    Objeto: Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de Termo de Colaboração, entre o MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Ituporanga, tendo como objeto o repasse de recursos recebidos do Governo Federal, referente a Transferência Especial do Programa 09032021, oriundo de Emenda Parlamentar nº. 202137860003, que tem por finalidade o custeio das atividades realizadas pela APAE, visando o atendimento de educandos intelectuais do Município de Petrolândia/SC.