rata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de Termo de Colaboração, entre o MUNICIPIO DE PETROLÂNDIA/SC e a ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ALBERTINA BERKENBROCK, que presta Serviço Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de Acolhimento Institucional em Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social.
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